Na quarta- feira (29/10), às 14h, quilombolas de cerca de 50 comunidades do Estado de São Paulo discutirão com deputados na Assembléia Legislativa de São Paulo o destino de verbas para as comunidades quilombolas, que devem ser incluídas no orçamento de 2009.

Leia editorial do jornal O Estado de S.Paulo que trata sobre o assunto:

Estadão, 12.10.2008, Editorial

A questão quilombola

Mais precário do que já era, dissemos, porque o processo não é
inédito, levando-se em conta a febre demarcatória de reservas
indígenas e, até mesmo, a complacência das autoridades em relação
aos esbulhos possessórios do MST e assemelhados. Por tudo isso é
auspiciosa a Instrução Normativa baixada na semana passada pelo
Incra, tornando mais rigorosos os critérios de tramitação de
processos de reivindicação de terras por grupos de auto-intitulados
descendentes de quilombolas.

A Instrução Normativa nº 49 torna mais difícil a abertura do
processo, por exigir um laudo de antropólogos sem vínculos com os
interessados, além de consultas a órgãos ambientais, indígenas e,
se for o caso, militares. A partir de agora, não basta um grupo se
identificar como descendente de antigos ocupantes das terras de
quilombolas para iniciar o processo visando a sua posse. Além do
certificado inicial emitido pela Fundação Cultural Palmares -
elaborado por antropólogos -, o processo exige participação e
acompanhamento de diversos órgãos públicos, como o Ibama, o
Instituto Chico Mendes, a Funai, o Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (Iphan), e de setores militares, caso a área
reivindicada seja considerada de interesse de alguma das três Forças.

Será que, mesmo assim, persistirá o inusitado movimento de
multiplicação de terras que, por definição tanto
histórico-etimoló gica quanto constitucional, deveriam, para merecer a
titulação "quilombola" , ter sido ocupadas por escravos fugidos e
resistentes desde os tempos da escravatura no Brasil?

Afinal, simultaneamente à edição da Instrução Normativa nº 49, o
governo federal anunciava, festivamente, o reconhecimento do
território quilombola Comunidade de Povoado Tabacaria, em Palmeira dos Índios, interior de Alagoas. Com 410 hectares, não é das maiores
áreas reivindicadas por comunidades autodefinidas como descendentes de quilombolas. Mas é sem dúvida emblemática, porque está nas
proximidades do local do lendário Quilombo dos Palmares. O presidente
do Incra comemora o fato por isso sinalizar que os processos de
reconhecimento dos territórios estão andando.

Há que se considerar, no entanto, que tramitam oficialmente no Incra
736 processos com pedidos de reconhecimento de terras de remanescentes de quilombos. As 31 portarias de reconhecimento de terras emitidas até hoje pelo governo totalizaram 188 mil hectares, o que dá, em média, 6 mil hectares por quilombo. Se esse número for mantido para os 736 processos em tramitação, chega-se ao total de 4,4 milhões de hectares - área equivalente à sexta parte do Estado de São Paulo, que tem 23,4 milhões de hectares. Agora, segundo a Fundação Palmares e a Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas, deve chegar a 5.500 o número de grupos "remanescentes de quilombos espalhados pelo País". Segundo especialistas do Incra, se todos fossem atendidos em suas reivindicações, o total de terras de quilombolas chegaria a quase 24 milhões de hectares - ou seja, o equivalente ao Estado de São Paulo inteiro!

Há a necessidade de reconhecimento das terras dos verdadeiros
remanescentes dos quilombolas, que nelas estavam quando a
Constituição de 1988 foi promulgada, como agora manda a Instrução
Normativa nº 49. Caso contrário, qualquer indício bastaria para
tornar sujeita à desapropriação quaisquer propriedades de
particulares em território nacional. Em conseqüência, conflitos
fundiários entre reivindicantes quilombolas e produtores rurais
continuariam se multiplicando em nosso país. Esperemos que as novas
regras os impeçam.